HOSTINGPAX

Introdução

1.1. As presentes condições gerais destinam-se a estabelecer os termos e as condições por que se regerá a prestação pela Novasfera - Consultoria e Programação Informática, Lda, adiante designada apenas por HOSTINGPAX, ao Cliente, do Serviço de Alojamento de Sites na Internet; adiante designado apenas por Serviço de Alojamento; e do Serviço de Registo de Domínios.

1.2. O Serviço de Alojamento ou afins disponibilizados pela HOSTINGPAX constam, parcialmente ou totalmente, neste site, propriedade desta.

1.3. O Serviço de Alojamento compreende o alojamento na Internet pela HOSTINGPAX de conteúdos do Cliente, assim como a prestação dos serviços complementares ou acessórios subscritos pelo Cliente nas Condições vigentes ou posteriormente, mediante solicitação escrita apresentada para esse efeito à HOSTINGPAX .

1.4. Os termos constantes das Condições Específicas, caso existam, prevalecem sobre o disposto nas presentes Condições Gerais e, sobre ambas, prevalecem quaisquer estipulações adicionais escritas especialmente acordadas entre o Cliente e a HOSTINGPAX.

Serviço de Alojamento

2.1. O Serviço de Alojamento poderá ser prestado nas seguintes condições: a) Sem que se verifique o registo de um Nome de Domínio do cliente. Neste caso é utilizado um domínio e/ou IP da HOSTINGPAX . b) Com registo de um Nome de Domínio do Cliente. Neste caso a HOSTINGPAX tratará do processo de registo de Nome de Domínio junto da entidade competente.

2.2. A contratação do Serviço de Alojamento confere ao Cliente o direito ao alojamento de dados e ficheiros na quantidade subscrita pelo Cliente nas Condições Específicas de cada conta.

2.3. O alojamento de informação correspondente a um número superior de Megabytes aos que se encontram definidos nos termos do número anterior, não é possível já que o sistema automáticamente detecta que o Cliente ultrapassou a cota definida e impossibilita a utilização de espaço adicional.

2.4. A não utilização pelo Cliente da totalidade de Megabytes de informação que contratou nos termos do número 2.2 supra é da sua exclusiva responsabilidade, não conferindo ao Cliente o direito de exigir à HOSTINGPAX qualquer redução ou desconto no preço fixado.

2.5. A comunicação de dados (tráfego) excedente em Megabytes aos que se encontram definidos nas condições específicas de cada conta implica a imediata suspensão de serviço de alojamento até ao início do mês civil seguinte, altura em que o contador de tráfego é novamente iniciado.

2.6 A não utilização pelo Cliente da totalidade do tráfego definido na conta contratada é da sua exclusiva responsabilidade, não conferindo ao Cliente o direito de exigir à HOSTINGPAX qualquer redução ou desconto no preço fixado.

2.7 O Serviço de Alojamento e o Serviço de Registo de Domínios será prestado de forma única. Estes não serão automaticamente renovados no final do período acordado, salvo vontade expressa em contrário pelo Cliente, até 15 dias antes da renovação do serviço.

Restrições e Regras para o alojamento de sites

3.1. Os servidores/serviços disponibilizados pela HOSTINGPAX não podem ser utilizados, sob qualquer forma, para transmissão de mensagens em grandes quantidades (mais de 100 destinatários em simultâneo), "Spam" ou de "bombas" (envio massivo de emails) por correio electrónico. O domínio/site ou a conta de e-mail do Cliente não pode ser referido como origem, intermediário, ou estando envolvido no indicado acima. A HOSTINGPAX considera "Spam" todo o e-mail comercial/publicitário não solicitado pelo destinatário.

3.2. Se a conta de alojamento do Cliente estiver envolvida em actividades referidas no ponto anterior, a HOSTINGPAX reserva-se no direito de imediatamente suspender todos os Serviços disponibilizados ao Cliente, sem aviso prévio. A HOSTINGPAX reserva-se no direito de recusar ou cancelar contas a "spammers", "hackers" ou piratas informáticos conhecidos bem como de determinar quem viola esta política.

3.3. Pornografia, pedofilia, sites relacionados com pornografia, sites relacionados com pedofilia, sites de comércio relacionados com sexo e com produtos relacionados com sexo, sites "só para adultos", são proibidos nos servidores disponibilizados pela HOSTINGPAX, bem como os sites que apontam para esse tipo de sites (apontadores e directórios).

3.4. São proibidos também, nos servidores da HOSTINGPAX, sites que promovam actividades ilegais ou que possam ser prejudiciais aos servidores da HOSTINGPAX, a entidades externas ou a qualquer outro servidor na Internet. As ligações a tais materiais são proibidas bem como os sites que apontam para esse tipo de sites (apontadores e directórios). Além disso, também não é permitido o alojamento de sites que promovem software para SPAM e afins ou software ilegal.

3.5. Não são permitidos nos servidores da HOSTINGPAX programas como: Chats não autorizados e IRC. Não são permitidos scripts de chat em Java excepto o serviço disponibilizado gratuitamente (versão gratuita) ou versão paga (versão profissional).

3.6. Não são permitidos nos servidores da HOSTINGPAX programas, rotinas ou scripts que possam causar problemas ao desempenho dos mesmos. Esta restrição aplica-se também a programas que possam utilizar recursos exagerados do MySQL, Java e memória RAM. A HOSTINGPAX reserva-se no direito de desactivar um programa que possa estar nestas condições ou de suspender temporáriamente ou em definitivo o Serviço de Alojamento ao Cliente.

3.7. A utilização de qualquer meio de desenvolvimento (PERL, PHP) e conecção a bases de dados (MySQL ou outro suporte de dados) deverá ser feita de forma optimizada de forma a não afectar o desempenho dos servidores. A HOSTINGPAX reserva-se no direito de desactivar sistemas que não esteja nestas condições ou de suspender o Serviço de Alojamento ao Cliente.

3.8. Não é permitido nos servidores da HOSTINGPAX o alojamento de sites destinados a alojamento de páginas grátis, sistemas de e-mails gratuitos ou outros que possam prejudicar o bom funcionamento dos servidores.

3.9 Não é permitida a utilização de sistemas de monitorização externa aos sites alojados e a outros recursos disponibilizados pela HOSTINGPAX. Estes sistemas causam bloqueio de IPs e diminuem a performance dos serviços fornecidos.

3.10 O incumprimento de qualquer uma das regras referidas no ponto 3 poderá implicar a eliminação/suspensão imediata da conta de alojamento sem aviso prévio ao cliente ou a cobrança de valor monetário para recuperação dos serviços. O valor monetário a cobrar nestas situações será de livre arbítrio por parte da HOSTINGPAX, tendo em conta o prejuízo causado nos serviços da HOSTINGPAX.

Informações ao Cliente

4.1. A HOSTINGPAX fornece ao cliente todas as informações necessárias à utilização dos recursos disponibilizados na conta de alojamento utilizada. No caso das contas de alojamento será fornecido um utilizador ("username") uma senha ("password") para o acesso ao serviços prestados ao Cliente.

4.2. Os códigos de identificação e palavras passe têm carácter pessoal e intransmissível, sendo para conhecimento e uso exclusivo do Cliente, pelo que o Cliente deverá assegurar e proteger em quaisquer circunstâncias a confidencialidade dos mesmos, nomeadamente não os revelando a terceiros e não operando em condições que permitam a sua descodificação e cópia.

4.3. A HOSTINGPAX não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas dos códigos de identificação e das palavras passe.

4.4. O Cliente compromete-se a identificar-se sempre no acesso aos serviços com os elementos de identificação que lhe tenham sido atribuídos pela HOSTINGPAX, comprometendo-se a não utilizar, em caso algum, os elementos de identificação atribuídos a outros Clientes.

Obrigações do Cliente

5.1. O Cliente compromete-se a não utilizar o Serviço de Alojamento para fins contrários à lei, nomeadamente a não utilizar este serviço para proceder à divulgação de informações susceptíveis de lesar a integridade moral ou quaisquer outros direitos ou interesses de terceiros ou ainda para veicular informações susceptíveis de serem qualificadas como prática e/ou incitamento à prática de actos criminosos, contrários à lei ou à ordem pública, bem como quaisquer informações cuja divulgação possa ou deva por qualquer motivo ser considerada ilegal.

5.2. Sempre que a informação a alojar seja susceptível de ser qualificada como contendo uma mensagem publicitária, o Cliente obriga-se a cumprir as normas constantes do Código da Publicidade e demais regulamentação aplicável.

5.3 O Cliente deverá manter o correcto funcionamento do sistema de Webmail recolhendo regularmente as mensagens de email existentes no sistema para o respectivo computador local, utilizando para isso programa apropriado (Outlook, Eudora ou similar). Não é responsabilidade da HOSTINGPAX o fornecimento desses programas.

5.4 O correcto funcionamento do sistema de Webmail é gerido automáticamente pelos servidores. É da responsabilidade do Cliente a realização de cópias das mensagens e/ou da recolha das mensagens, como referido no ponto.

5.5 É obrigação do Cliente manter backups de todos os seus ficheiros, bases de dados ou qualquer outro conteúdo. A HOSTINGPAX fornece sistemas de backup, mas em situação alguma poderá ser responsabilizada por perda de conteúdos.

Responsabilidade

6.1. Ao realizar a encomenda, o Cliente expressamente reconhece, e aceita, que: a) Os serviços a prestar pela HOSTINGPAX ao abrigo do presente contrato se limitam exclusivamente a disponibilizar ao Cliente um suporte físico para alojamento de informação, desconhecendo a HOSTINGPAX o conteúdo da informação alojada, o qual é da exclusiva responsabilidade do Cliente. b) A HOSTINGPAX não poderá ser responsabilizada por (I) danos causados por culpa do Cliente ou de terceiros, (ii) que resultem do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iii) resultantes da verificação de casos de força maior, ou seja situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à HOSTINGPAX e que por ela não possam ser controladas, tais como problemas de comunicações nacionais ou internacionais, incêndios, cortes de energia, guerras, tumultos, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais, greves ou quaisquer outras situações não controláveis pela HOSTINGPAX. c) A HOSTINGPAX não garante que o Serviço de Alojamento será ininterrupto e não poderá ser responsabilizada por qualquer uso, ou incapacidade de uso, dos Serviço de Alojamento, incluindo, mas não limitado a, interrupções do Serviço, problemas no envio e recepção de mensagens electrónicas (e-mails), problemas de conectividade à Internet, acesso não autorizado aos servidores disponibilizados pela HOSTINGPAX, problemas relacionados com cache em servidores DNS e problemas relacionados com a congestão de transferência de informação na Internet. d) Caso venha a subscrever o serviço de registo de um Nome de Domínio, que a HOSTINGPAX apenas se limita a apresentar o referido registo junto das entidades competentes, não sendo em caso algum responsável por analisar a viabilidade dos pedidos apresentados assim como pela concessão ou não dos nomes de domínios solicitados.

6.2. Qualquer responsabilidade da HOSTINGPAX, incluíndo-se, sem limitações, quaisquer danos causados ou alegados por qualquer falha de performance, erro, avaria, .omissão, interrupção, defeito de hardware ou software, atrasos, problemas de comunicações/transmissão, furto ou destruição dos meios disponibilizados, quer por intervenção humana ou catástrofe natural, acesso fraudulento ou negligente, estará estritamente limitada ao valor pago e não utilizado pelo Cliente relativo ao período a contar do mês corrente ao total de meses pagos.

6.3. A HOSTINGPAX efectua regularmente backup's do sistema, backup's estes que são para eventuais falhas de sistema e não para reposição de ficheiros em sites individuais. Será sempre cobrado o valor mínimo de 150,00 Euros se o cliente requerer quaisquer ficheiros dos nossos sistemas de backup's,

6.4. A HOSTINGPAX não poderá garantir que os ficheiros contidos nos seus sistemas de backup, serão as cópias disponíveis mais actuais de um determinado site.

Suspensão do Serviço

7.1. A HOSTINGPAX reserva-se o direito de suspender o Serviço de Alojamento, em caso de incumprimento pelo o Cliente de alguma das obrigações para o mesmo emergentes deste contrato.

7.2. No âmbito da prestação do Serviço de Alojamento, a HOSTINGPAX não poderá ser responsabilizada por perdas de dados/informação que possam resultar da suspensão do Serviço de Alojamento em caso de incumprimento pelo o Cliente de alguma das obrigações para o mesmo emergentes deste contrato.

Preços

8.1. Os preços devidos pelo Cliente à HOSTINGPAX pela prestação do Serviço de Alojamento e dos serviços acessórios subscritos são os que resultam da tabela de preços em vigor acrescidos à taxa de IVA em vigor.

8.2. A HOSTINGPAX reserva-se ao direito de, em qualquer momento, proceder à alteração da tabela de preços referida no número anterior.

1.3. O Serviço de Alojamento compreende o alojamento na Internet pela HOSTINGPAX de conteúdos do Cliente, assim como a prestação dos serviços complementares ou acessórios subscritos pelo Cliente nas Condições vigentes ou posteriormente, mediante solicitação escrita apresentada para esse efeito à HOSTINGPAX .

Pagamentos, Facturação e Cobrança

9.1. Todos os pagamentos deverão ser efectuados à HOSTINGPAX de forma antecipada em relação ao período do Serviço de Alojamento a que dizem respeito.

9.2. A HOSTINGPAX reserva-se ao direito de suspender o serviço, caso não seja efectuado o pagamento do Serviço, pelo Cliente, no prazo de oito dias após envio da(s) nota(s) de renovação. Ao proceder à encomenda o cliente demonstra que está de acordo com estas condições. Oito dias após a suspensão do Serviço de Alojamento, e caso não seja, entretanto, efectuado o pagamento, a conta de alojamento será completamente apagada dos servidores da HOSTINGPAX.

9.3. No âmbito da prestação do Serviço de Alojamento, a HOSTINGPAX não poderá ser responsabilizada por qualquer perda de dados/informação que possa resultar da suspensão ou cancelamento do Serviço de Alojamento por falta de pagamento.

Resolução

10.1. Qualquer uma das partes poderá resolver o presente contrato em caso de incumprimento ou cumprimento defeituoso de qualquer das obrigações assumidas pela outra ao abrigo das presentes Condições Gerais ou Específicas aplicáveis.

10.2. A resolução opera automaticamente na data de recepção de comunicação escrita para o efeito remetida por uma parte à outra, invocando os respectivos fundamentos e importa a extinção de quaisquer direitos ou obrigações assumidos pelas partes em data anterior à data da resolução, salvo o direito da HOSTINGPAX em receber quaisquer valores que lhe sejam devidas pelo Cliente bem como dos respectivos juros de mora.

Contratação on-line

11.1. O Cliente poderá resolver o presente contrato no prazo de 30 (trinta) dias após o início da prestação do Serviço de Alojamento. A referida resolução não confere à HOSTINGPAX o direito a qualquer indemnização.

11.2. A HOSTINGPAX reserva-se o direito de recusar a abertura ou de encerrar contas alojamento sem necessidade de justificar a razão conducente a essa decisão.

Prazo

12.1. O presente contrato entra em vigor no momento que inicia a prestação do serviço ao Cliente após o pagamento da encomenda por parte do Cliente, não se renovando automáticamente por períodos iguais ao contratado e sucessivos, salvo vontade expressa em contrário pelo Cliente, até 15 dias antes da renovação do serviço.

12.2. Cada uma das partes poderá, a qualquer momento, denunciar o presente contrato mediante comunicação para o efeito remetida à outra com a antecedência de 15 (quinze) dias, relativamente ao termo inicial do prazo ou de uma das suas renovações.

12.3. A denúncia do contrato nos termos do número anterior apenas produz efeitos no último dia do mês a que respeita, e não importa o direito a qualquer indemnização ou qualquer outra compensação.

Alterações

13.1. Sem prejuízo do disposto em 8.2., todas e quaisquer alterações ao presente contrato deverão ser acordadas por escrito.

1.2. O Serviço de Alojamento ou afins disponibilizados pela HOSTINGPAX constam, parcialmente ou totalmente, neste site, propriedade desta.

13.2. A HOSTINGPAX reserva-se o direito de alterar as condições técnicas de prestação do Serviço de Alojamento, sem necessidade de autorização do Cliente, desde que essas alterações não envolvam custos adicionais para o mesmo.

Comunicações

14.1. Para efeitos de realização de citação no âmbito de acção judicial destinada ao cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes deste contrato, as partes convencionam a morada indicada no acto de encomenda, qualquer que seja o meio utilizado (Formulário online, email, fax ou carta)